DIREITO DE IMAGEM Exposição nas redes sociais

Vivemos uma realidade totalmente diferente de alguns anos atrás onde a fotografia, por exemplo, era feita somente por câmeras fotográficas, feitas em ocasiões especiais, e era necessário revelar o filme para ter acesso às imagens registradas. Porém, atualmente quase todas as pessoas possuem smartphones com câmeras embutidas, podendo assim, registrar qualquer momento a qualquer hora do dia.

Esta tecnologia permitiu registrar momentos únicos e inusitados para serem guardados e até publicados na internet; contudo, publicar fotos de terceiros sem autorização poderá resultar em grandes problemas, como, por exemplo, a indenização por danos morais.

          Por mais comum que possa parecer a criação de perfis falsos em redes sociais, ou o compartilhamento de conteúdos na internet, sem qualquer averiguação da veracidade, temos que ter a noção de que o nosso direito começa quando termina o do outro, e isso não é diferente no mundo da internet.

          O direito de imagem está ligado a tudo que identifica o sujeito. E olha que brincadeira cara tudo isso pode sair: essa mesma pessoa exposta e ofendida nem sequer necessita de prova do prejuízo para conseguir a indenização pela publicação não autorizada quando a imagem é utilizada para algum fim econômico ou comercial, é o que diz a súmula 403 do STJ.

          Hoje em dia existem muitas contas nas redes sociais, por exemplo, que fazem uso da imagem de terceiros para fazer os famosos “memes”. Essas brincadeiras com a imagem do outro, principalmente na era digital na qual vivemos onde as pessoas ganham dinheiro para a publicação de imagens engraçadas diariamente, o cuidado deve ser redobrado.

          Quando ocorre a veiculação de imagens pessoais e profissionais sem a devida autorização, independentemente do meio tecnológico utilizado, haverá o dever legal de reparação, garantido pela nossa Constituição Federal que prevê que a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, origina o direito a indenização pelo dano material ou moral.

          O direito de imagem, apesar de ser considerado um direito autônomo, está diretamente relacionado com a vida privada, a honra e a reputação da personalidade de cada indivíduo.

           É um direito tão importante, que encontra fundamento, inclusive no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, que dispõe que “ninguém será objeto de interferências arbitrárias em sua vida privada, sua família, domicílio ou correspondência, nem de ataques a sua honra ou reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”.

           Por isso, não há dúvidas de que hoje, a imagem está necessariamente ligada à vida social do ser humano e por isso merece respeitada para não causar danos. 

          Entretanto, a sociedade em geral deixou de preservar valores como o respeito, e atualmente parece ser “comum” fazer o uso das redes sociais para o compartilhamento e divulgação não autorizada da imagem de outrem, seja para fins econômicos, seja para outros fins.

          A divulgação não autorizada da imagem de pessoas mortas em acidentes, bem como de fotos íntimas de mulheres nas redes sociais são exemplos comuns de violação à imagem. Pelo fato de tal violação atingir diretamente a honra e a dignidade da pessoa, surge o dever de indenizar, como forma de amenizar o sofrimento moral causado à vítima ou à sua família. 

GABRIELA GOMES FELIPE, advogada.

O PECADO DO RACISMO

No dia 30 de maio Martin Luther King iria se encontrar com o presidente dos EUA, John F. Kennedy. Mas, o presidente não pode receber este pastor ativista que lutava contra a discriminação racial. O que há em comum entre estes dois homens? Os dois viveram na mesma época, no mesmo país, eram famosos e ambos foram assassinados à tiro. Depois que Kennedy morreu com um tiro certeiro, o pastor King disse que sentia que isso iria acontecer com ele também. Pelo simples fato dele receber muitas ameaças.       

Nos EUA, uma situação social aflorou o problema existente do racismo naquele país. O fato se deu quando, no dia 25 de maio (última segunda-feira), um policial matou George Floyd, homem negro, asfixiado durante uma abordagem em Minneapolis. O policial, que primeiramente foi demitido e depois preso, realmente cometeu um ato errado e lamentável. Hoje, sua esposa pediu o divórcio. Pode ter sido racismo? Sim. Mas, não quero julgar este ponto, ou seja, a motivação. As motivações que não conseguimos perscrutar e saber ao certo, Deus sabe. Mas, o ato, sim, podemos emitir nossa opinião. Já que as imagens mostram a força desproporcional e a abordagem totalmente deplorável e inadequada. Por conta do fato, manifestações acontecem ao redor dos EUA de forma deplorável também. Pessoas saqueiam lojas, depredam patrimônio privado e traz desordem, caos e mais ódio social.

King em sua luta social possuía uma abordagem totalmente pacifista. Esse foi e ainda é o exemplo de uma conduta correta, diferentemente de seu contemporâneo Malcom X, que incitava violência para combater o racismo e a violência. King, assim como todos os homens, são pecadores. Sua depressão e o escândalo de sua vida extraconjugal revelam aquilo que todos os cristãos já sabem. Por mais que alguém seja notável publicamente, ele sempre será um pecador e sempre precisará de um salvador. Nossa fé não está em pecadores, mas no único santo, Jesus. 

Toda essa situação revela três verdades. 

A primeira delas, é que o pecado do racismo não é algo que será extirpado nesta vida. Desde o surgimento dos povos na torre de Babel, esse é um problema crônico.

O evento da escrava africana (desculpem o anacronismo proposital), que desprezou Sarai por ter concebido de seu marido Abrão, ao passo da egípcia ser humilhada por sua senhora e que originou uma das maiores rivalidades raciais do mundo, nos mostra que o problema é antigo. O fato de Moisés ter defendido alguém de seu povo e ter matado um egípcio, mesmo tendo ele casado com uma etíope mais tarde, também revela a divisão racial existente desde a antiguidade. A própria segregação judaica ao longo dos anos nos mostra isso. Enquanto existir mundo na forma que conhecemos, existirá pecado, e o pecado do desprezo racial infelizmente existirá. Mas, chegara um dia no qual todos os cristãos serão glorificados e na redenção final não haverá discriminação.  

A segunda, é que a solução total jamais estará em lutas sociais, por mais que algumas lutas sociais sejam válidas. Mas, o verdadeiro cristão precisa saber que o social não resolve o problema do homem, não o redime. Toda luta por direitos justos é válida, mas ela sempre amenizará o problema, jamais extirpará o mal. Quando o problema é pecado, a única solução é Cristo.

A terceira, é que o pecado é universal. A generalização do problema, e esta é uma das poucas generalizações que não é burra, mostra exatamente que todos nós somos pecadores. Mesmo o grande avivalista Gerorge Withefield era a favor da escravidão nos EUA. Mas, ele não é o único pecador desta história. Muitos cristãos em sua época também não eram abolicionistas. Os apóstolos pecaram e nós pecamos também. Por mais que acertemos em uma área especifica da vida, também somos pecadores em diversas outras.   

No discurso de King na capital dos EUA, em que ele enfatiza a frase “I have a dream”, encontramos um discurso que entrou para a história. Esta parte do discurso me emociona até hoje: “Eu tenho um sonho que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter. Eu tenho um sonho hoje!”.

Eu tenho um sonho que um dia, no Alabama, com seus racistas malignos, com seu governador que tem os lábios gotejando palavras de intervenção e negação; nesse justo dia no Alabama, meninos negros e meninas negras poderão unir as mãos com meninos brancos e meninas brancas como irmãs e irmãos. Eu tenho um sonho hoje!”. King não viu o que hoje podemos contemplar. Os EUA mais justo neste quesito se comparado com seu tempo.

John Newton foi comandante de um navio negreiro inglês. Ele foi atormentado pelos seus pecados e teve um encontro pessoal com Cristo. Newton compôs o belíssimo hino “Amazing Grace”. Ele ouviu a melodia do hino de um escravo quando era transportado em seu navio. Em sua velhice, ele disse: "Minha memória já quase se foi, mas eu recordo duas coisas: que eu sou um grande pecador e que Cristo é meu grande salvador!".

No túmulo de Newton até hoje se lê: "John Newton, uma vez um infiel e um libertino, um mercador de escravos na África, foi, pela misericórdia de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, perdoado e inspirado a pregar a mesma fé que ele tinha se esforçado muito por destruir."

Desejamos ter em nosso tempo pessoas do mesmo calibre dos célebres abolicionistas cristãos como Willian Wilberforce, Phillis Wheatley, Martin Luther King e outros. Esses lutaram por uma sociedade mais justa. Como cristãos, desejamos dar fôlego àqueles que estão sufocados por causa do preconceito existente. E que a fala embargada dos injustiçados que dizem: “eu não consigo respirar”, possa encontrar em Jesus, o fôlego para a verdadeira vida onde não há qualquer injustiça.

Rev. Danilo Alves.

Fonte: https://www.facebook.com/danilo.alvesrocha.7/posts/4192850634058710