O Brasil
reafirma a sua imagem de país da impunidade
E Alexandre Nardoni voltou à regalia
do regime semiaberto. Uma beleza este nosso país. Aqui, mesmo os crimes
hediondos, inclusive contra crianças, passam longe da punição rigorosa. O
sujeito foi condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da própria filha,
Isabella, de 5 anos, mas conseguiu a progressão de regime por ter cumprido o
tempo mínimo de detenção (um escárnio) e porque ...se comportou bem na cadeia!
É isso: a despeito do crime covarde e cruel, contra uma criança, Nardoni é um
bom moço. Ignore-se, portanto, a vítima e contemple-se o condenado com as
benesses da nossa legislação “penal”.
Em agosto, elogiei neste espaço a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo de que Nardoni voltasse ao regime fechado, do qual havia saído quatro meses antes. Na ocasião, um dos juízes justificou a decisão: “A indiferença e a frieza causam assombro. Não há traço mínimo de arrependimento ou remorso pela morte da filha, de sorte que não apresenta prognose (prognóstico) positiva para o benefício obtido”. Uma perfeita síntese, diga-se. Mas o Superior Tribunal de Justiça não viu da mesma forma e restabeleceu o regime semiaberto para ele, com direito às saídas temporárias da prisão.
Fecha-se, assim, mais um capítulo de injustiça contra Isabella. A madrasta dela, Anna Carolina Jatobá — condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo mesmo crime —, está no semiaberto desde 2017, com direito às saídas temporárias, inclusive no Dia das Crianças! Duro de aceitar, não?
Em agosto, elogiei neste espaço a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo de que Nardoni voltasse ao regime fechado, do qual havia saído quatro meses antes. Na ocasião, um dos juízes justificou a decisão: “A indiferença e a frieza causam assombro. Não há traço mínimo de arrependimento ou remorso pela morte da filha, de sorte que não apresenta prognose (prognóstico) positiva para o benefício obtido”. Uma perfeita síntese, diga-se. Mas o Superior Tribunal de Justiça não viu da mesma forma e restabeleceu o regime semiaberto para ele, com direito às saídas temporárias da prisão.
Fecha-se, assim, mais um capítulo de injustiça contra Isabella. A madrasta dela, Anna Carolina Jatobá — condenada a 26 anos e oito meses de prisão pelo mesmo crime —, está no semiaberto desde 2017, com direito às saídas temporárias, inclusive no Dia das Crianças! Duro de aceitar, não?
Abordo o caso Nardoni por ser
emblemático, mas há um sem-número de criminosos no Brasil desfrutando da nossa
legislação pró-réu. Para os cidadãos, fica o sentimento de revolta,
inconformismo, impotência.
Urge uma reformulação na legislação “penal” para pôr fim a tantas regalias a bandidos. São infinidades de recursos — a ponto de crimes prescreverem —; decisões jurídicas com dois pesos e duas medidas, a depender do cacife do réu; benefícios em série que impedem o cumprimento total das penas. A própria Justiça deveria fazer uma profunda autocrítica. Mas tanto Legislativo quanto Judiciário, poderes instituídos para servirem ao povo, fazem ouvidos moucos a essas urgentes demandas. Está aí a decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal que não me deixa mentir. O Brasil reafirma a sua imagem de país da impunidade.
Cida Barbosa
Urge uma reformulação na legislação “penal” para pôr fim a tantas regalias a bandidos. São infinidades de recursos — a ponto de crimes prescreverem —; decisões jurídicas com dois pesos e duas medidas, a depender do cacife do réu; benefícios em série que impedem o cumprimento total das penas. A própria Justiça deveria fazer uma profunda autocrítica. Mas tanto Legislativo quanto Judiciário, poderes instituídos para servirem ao povo, fazem ouvidos moucos a essas urgentes demandas. Está aí a decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal que não me deixa mentir. O Brasil reafirma a sua imagem de país da impunidade.
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